A Lei da Nacionalidade portuguesa passou recentemente por mudanças relevantes que impactam diretamente quem busca o reconhecimento da cidadania, especialmente os netos de portugueses, público que concentra hoje uma das maiores demandas por esse tipo de pedido. Embora o Parlamento tenha aprovado alterações que tornariam o acesso à nacionalidade mais rigoroso, parte significativa do texto foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Portugal.
Com a decisão, a nova lei não entrou em vigor. Os dispositivos considerados incompatíveis com a Constituição portuguesa foram devolvidos ao Parlamento, que agora precisará rever, ajustar e redigir novamente esses trechos antes de uma nova deliberação. Até isso acontecer, permanecem válidas as regras atualmente em vigor.
O que estava em discussão na Lei da Nacionalidade
As alterações aprovadas pelo Parlamento buscavam endurecer critérios para a concessão da nacionalidade portuguesa, afetando diferentes modalidades de acesso, inclusive por descendência. O objetivo declarado era restringir e tornar mais rigoroso o reconhecimento da cidadania, o que gerou grande preocupação entre famílias com vínculos portugueses.
O Tribunal Constitucional, no entanto, entendeu que alguns desses dispositivos violavam princípios constitucionais, como o da igualdade, da proporcionalidade e da proteção da confiança. Com isso, pontos centrais da reforma foram afastados, impedindo sua aplicação imediata. Porém, alguns requisitos previstos na lei para os netos foram mantidos.
O impacto para os netos de portugueses
Para netos de portugueses, esse cenário representa um fator decisivo. Os netos deverão encontrar mais dificuldades com essas mudanças legislativas, já que terão que demonstrar conhecimento da língua, história, símbolos nacionais, além de direitos e deveres inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado Português.
Com a devolução da lei ao Parlamento, abre-se uma janela estratégica de oportunidade: pedidos protocolados agora continuam sendo analisados com base na legislação atual, antes que essas novas regras (potencialmente mais restritivas) sejam aprovadas.
Por que agir agora é fundamental
O processo legislativo em Portugal continua em curso e não há prazo definido para a reapreciação e aprovação de um novo texto. Além disso, o conteúdo final da lei deve trazer exigências adicionais, maior tempo de análise e critérios mais restritivos para descendentes.
Por isso, para quem é neto de português e já reúne os requisitos legais, este é um momento especialmente sensível e estratégico para iniciar o pedido de nacionalidade, evitando riscos futuros e garantindo maior segurança jurídica.
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